Agrotóxicos no seu prato: da indignação para a ação, entrevista com Karen Friedrich, parte 2

É possível combater o uso indiscriminado de agrotóxicos, há inúmeros exemplos no Brasil e no mundo, apesar do lobby da indústria de agroquímicos e do agronegócio. Um dos caminhos é pressionar o poder legislativo, em nível municipal, estadual e federal, para regular ou proibir pulverização aérea, por exemplo. Nesta segunda parte da entrevista, Karen Friedrich, especialista em toxicologia e saúde humana, fala sobre o que cada cidadão pode fazer para defender um modelo de agricultura mais sustentável e com menos riscos à saúde e ao meio ambiente. A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida reúne diversas instituições e conta com o apoio dos cidadãos para ampliar o debate público sobre o problema.

Atualmente, o Brasil corre o risco de perder a regulação sobre o uso destes produtos químicos, há projetos de lei, os chamados “pacotes de veneno”, como o 6299/2002, tramitando no Congresso que podem aumentar ainda mais o consumo no país.

Como é a a regulação do uso de agrotóxicos no Brasil comparado com outros países?

Karen Friedrich – Há questões muito parecidas: a pressão do lobby das indústrias sobre o legislativo e sobre as agências reguladoras que estabelecem os critérios de registro. A ANVISA sofre pressão, a agência de proteção ambiental americana e a europeia também sofrem. Há questões na nossa legislação que, na verdade, são até mais restritivas do que a legislação americana, por exemplo. E a legislação europeia vem caminhando nesse sentido restritivo. Em 2009, foram validados critérios semelhantes aos nossos para proibir um agrotóxico. Então, o que é diferente? Primeiro, a estrutura da agência reguladora brasileira, tanto a da saúde que é a ANVISA, como o IBAMA que avalia a questão ambiental, tem pouquíssimos técnicos, são poucas pessoas para fazer a avaliação de centenas de novos produtos que a indústria de agrotóxicos coloca na fila. A gente tem menos gente para fazer isso e menos gente para fazer a revisão do registro, ou seja, aqueles que a gente já tem estudo científico suficiente mostrando que causam problemas deveriam ser proibidos, outros países já proibiram e a gente não. Outro aspecto importante que a gente não tem na nossa legislação é a obrigatoriedade de revisão de registro periódico. Na Europa, a cada 15 anos, registros são obrigatoriamente revisados. No Brasil não tem isso. O que acontece, quando a ANVISA quer tentar proibir? Tem que fazer um esforço e sofre judicialização.

Hoje, no Brasil, dos 50 agrotóxicos mais usados, 22 são proibidos em outros países, ou seja, agrotóxico que ninguém mais consome, nós estamos consumindo em grande quantidade. Acho que nesse aspecto, é possível fazer um vínculo com a mobilização social, existem alguns projetos de lei tramitando já há vários anos que tentam flexibilizar a legislação de agrotóxicos.

Há um ponto muito importante da lei que a Europa está adotando agora, semelhante à brasileira: agrotóxicos que causem câncer, alteração reprodutiva, distúrbios hormonais e má-formação fetal devem ser proibidos no Brasil. Segundo a lei brasileira, o agrotóxico deveria ser proibido.

O câncer é irreversível, alterações hormonais impactam desde o funcionamento da tireoide, das adrenais, que regulam várias funções vitais, são efeitos muito críticos, na reprodução também, porque podem causar infertilidade e aborto, má-formação, são efeitos irreversíveis.

Aí, você deve estar se perguntando se é proibido se causar câncer, então por que tem agrotóxico que causa câncer? Só é testado um agrotóxico isolado, então, se o agrotóxico isolado já causa câncer, ele é proibido. O risco maior está nas misturas, se um agrotóxico sozinho causaria nada, interagindo com outro, que é, por exemplo, imunossupressor, pode causar câncer. A mistura vai provocar  efeitos. Outra questão, a ANVISA só utiliza o tipo de estudo apresentado pela indústria, que mesmo que ela faça tudo na maior honestidade, é um estudo muito limitado. É preciso olhar aqueles dados dos estudos, e não vai olhar e aprofundar sua pesquisa como uma instituição independente faria. Essas são as situações.

O que está acontecendo hoje? Há vários projetos de lei que estão sendo chamados de PL de veneno ou pacote do veneno, porque é um monte de legislação, em que estão querendo, primeiro, tirar o poder da ANVISA de avaliar os estudos, isso ficaria a cargo ou do Ministério da Agricultura ou de uma comissão técnica de fitosanitários (semelhante à CTNBio, que analisa transgênicos). Segundo, retirar esse critério de proibição de registro, ou seja, não será mais proibido registrar agrotóxico que cause câncer mesmo isoladamente, ou seja, mesmo que seja cancerígeno isoladamente, será possível registrar.

Aí, novamente, quem está avaliando isso? Há os servidores da ANVISA, que são pessoas que estão em uma outra classe social de quem vai estar exposto àquele efeito desse agrotóxico, não vai ser o servidor, que pode até vir a se alimentar de alimento com agrotóxico, mas que não estará exposto como os trabalhadores rurais, pessoas de grupos que estão mais vulneráveis aos agrotóxicos. Então esse PL tem várias medidas que visam fragilizar mais ainda a nossa legislação. Há vários movimentos populares e organizações da sociedade civil que estão se movendo primeiro para dar visibilidade à PL, ou seja, as pessoas têm que entender o que esse PL vai representar para a gente, que é mais produto agrotóxico, que é mais tóxico, que outros países já proibiram ou vão proibir e a gente vai usar em grande quantidade. Então, a sociedade precisa saber o impacto disso para a saúde e também se manifestarem contra a aprovação desse projeto de lei. Nesse sentido, há várias publicações, vários sites que estão divulgando o risco desse projeto de lei. No final de maio de 2017, vazou uma informação de uma medida provisória que pretende acabar com esse critério de proibição de registro, sem passar pelo legislativo, apesar do legislativo de hoje não ser impedimento nenhum para nenhuma medida contra a sociedade, essa medida provisória ainda poderia acelerar essa decisão. É muito preocupante, pois de um dia para o outro, é possível que agrotóxicos que foram proibidos aqui voltem, pois não iriam ser mais proibidos. É uma questão importante sobre esses projetos de lei.

O que cada cidadão pode fazer?Se quer comer melhor e menos riscos ambientais, qual é a possibilidade de ação?

Karen Friedrich – A sociedade, como um todo, deve ter um papel importante para que o mercado seja regulado. O povo pode fazer pressão sobre o legislativo, não só em nível federal, mas nos municípios e estados, para que haja legislações mais restritivas. Segundo a lei, hoje, um município pode proibir um agrotóxico, a pulverização aérea no seu território, como vários já proibiram.

Os tais projetos de lei, os pacotes de veneno, acabam com o poder do município de legislar de forma mais restritiva no tema de agrotóxicos. Além da pressão sobre o legislativo, outra forma de tentar mudar é buscar consumir produtos que venham de produção agroecológica, de produção orgânica, da agricultura familiar. A partir do momento em que a gente buscar mais esses alimentos, a gente também vai incentivar essa produção, incentivar esses produtores/agricultores.

E isso vai ser um ciclo, claro que precisa desse incentivo do mercado, precisaria de um incentivo também do Governo de investir nesse tipo de produção. Se a gente pegar nos últimos anos, não chega a 0,5% o investimento em agroecologia e produção orgânica, o restante é o investimento na produção que usa agrotóxicos. Ou seja, ou a produção de soja, cana, milho e algodão, que é organizada pelo agronegócio. Está se investindo mais na produção com veneno, ao mesmo tempo, as iniciativas de agroecologia e produção orgânica estão sobrevivendo a essa guerra, é uma produção que é contra-hegemônica e, ainda assim, cresce. Se receber mais investimento, pode produzir em quantidades que acabem com a fome das pessoas, que é outro discurso que vem muito na mídia: “Mas é preciso usar agrotóxico se não as crianças da África vão morrer de fome”, como se as crianças da África fossem comer soja, milho, cana e algodão, que é mais de 90% do que a gente produz.

O papel da sociedade também é buscar adquirir alimentos preferencialmente nas feiras, onde os preços são mais baratos, há uma aproximação maior com o agricultor, pode conversar e entender o alimento que você vai comer, saber a história dele desde a semente, então isso é de fato o que a gente pode fazer.

Está na mídia a campanha “Agro é tudo” , ou seja, o agronegócio está investindo em campanha publicitária, certamente para construir uma imagem positiva do setor. Quem são os atores, entidades, instituições, pessoas  públicas que estão confrontando esse setor agroexportador para construção de modelos produtivos mais sustentáveis?

Karen Friedrich –  Há instituições de saúde, que em geral estão se mobilizando bem, como a Fiocruz, a ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), o INCA, que em 2015 publicou um manifesto, uma posição institucional sobre agrotóxicos, agroecologia e produção orgânica, tem movimentos populares, como a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, um grande movimento que está nesse sentido. São várias instituições que tem manifestado essa preocupação, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra); organizações não governamentais como a AS-PTA, o Greenpeace, e o IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor); a Associação Brasileira de Agroecologia, o próprio CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, órgão acessório à Presidência da República); ACT (Aliança de controle do tabagismo).

A ANVISA, que é um órgão regulador, tem a missão de promover a proteção da saúde, na verdade, está caminhando no sentido inverso, na contramão. Está promovendo a flexibilização de regulamentações internas. Se essa medida provisória passar, permitindo o registro de agrotóxicos que conhecidamente causam câncer, a ANVISA já está com toda essa regulamentação interna pronta para cumprir a lei, ou seja, ela está bem permeável aos interesses da grande indústria. Os órgãos são do Estado mas estão se tornando instituições de manipulação.

A crise ecnômica favorece esse tipo de medida desregulatória?

Karen Friedrich – Na verdade, a crise está sendo desculpa para muita coisa. Outro dia estava me organizando para uma palestra e peguei um capa da revista Veja de 2004 ou 2005, que é até famosa, onde tem aquele deserto de soja e os tratores enormes, um do lado do outro, avançando, e está escrito “Avanço da economia no campo: um setor à prova de crises”. Eu acho que essa imagem de dez ou doze anos, representa exatamente o que está acontecendo hoje. O Brasil está em crise política e econômica, mais política do que econômica, mas o setor do agronegócio não está em crise. A desculpa da crise econômica para esse setor, na verdade, é para justamente flexibilizar a legislação e o lucro deles aumentar cada vez mais.

Então seria uma estratégia usar a crise como uma justificativa para desregular

Karen Friedrich – A produção deles não está caindo. Entrando um pouco na área da economia, o preço da soja diminuiu, porque a produção aumentou. Quando aumenta a produção em toneladas de soja, é claro que, na hora de vender, o preço da saca vai ser menor. Isso não significa o lucro é menor, na verdade, lucra mais porque o preço de custo também cai.

E ainda tem outra coisa importante: a comercialização de agrotóxicos tem uma série de isenções tributárias. Em alguns estados brasileiros, essa isenção chega a 100%, ou seja, agrotóxico não paga imposto nenhum! Isto é, o que que a gente está lucrando com a comercialização de agrotóxicos? Isso não é importante para a nossa economia. Se a gente pensar que a gente ainda tem um custo que é tratar os intoxicados, tratar a contaminação ambiental, existe um prejuízo.

A soja, a cana, o milho e o algodão, as quatro culturas que consomem 80% dos agrotóxicos , não são alimentos, são commodities agrícolas que são exportadas. A soja e o milho são usados até para fazer ração para animais em confinamentos na China e na Europa, a cana é biocombustível, do algodão, parte é usada para ração também, mas não é alimento. São fazendas de 5 mil, 10 mil, 30 mil hectares com uma única espécie.

A sociedade como um todo deve repensar sobre como é esse modelo de desenvolvimento do campo, que ganhou força da década de 50 para cá. São fazendas gigantescas que poderiam ser divididas ou compartilhadas para a produção de outros alimentos também. Essa é a discussão da reforma agrária, implementar uma política, de fato, eficaz de reforma agrária para repensarmos esse desenvolvimento.

Então, cultivando outras espécies de alimentos e vegetais e, não só a soja, haveria uma situação em que não seria preciso usar tanto agrotóxico. Pragas que comem soja, naquela enorme plantação de soja, vão se fartar, como a lagarta, o fungo, vão se multiplicar porque o substrato está ali. Se plantar outras espécies, tiver o modelo de agrofloresta, as pragas também vão diminuir, não vai ser só aquela lagarta, haverá outros animais que vão conviver e vão reequilibrar esse ecossistema. É um modelo que a gente tem que pensar em modificar rapidamente, porque já há prejuízo ambiental. é preciso mudar para um modelo que deixe de usar tanto veneno e que plante alimento.

Esse alimento sustentável/agroecológico precisa ser mais caro? Por que permanece a ideia de que esse tipo de alimento é mais caro?

Karen Friedrich – Mais uma vez é uma questão de subsídios governamentais Se houver mais investimento nesse tipo de produção, o preço vai cair. O alimento orgânico vendido no supermercado, em geral, é muito mais caro do que o alimento orgânico vendido em feiras. A feira, em geral, tem ali o produtor/agricultor, os intermediários ficam para trás e o preço diminui. Também tem a questão sobre o que consome, por exemplo, quando eu era pequena, só se comia morango no inverno, Hoje em dia, há morango o ano inteiro. Será que a gente precisa comer morango o ano inteiro? Há que se repensar para chegar a uma feira e saber que naquele período do ano, não vai haver morango, mas pode encontrar outras frutas. É preciso valorizar as frutas, as verduras e os legumes da estação, que são mais baratos e também as produções locais. Há iniciativas, principalmente em outros países do mundo, de agricultura urbana, ou seja, nem tudo a gente vai conseguir plantar em casa, mas talvez em um condomínio, em uma praça, seja possível mobilizar para produzir algumas hortaliças que, em geral, têm muito veneno, como alface ou tomate. Há algumas iniciativas, se a gente focar um pouco a nossa energia nessa reflexão e na definição de alternativas, a gente também consegue diminuir o custo no final do mês. Por exemplo, às vezes a gente vai comprar um sapato e passa duas ou três horas rodando para comprar, mas não quer passar duas horas fazendo compras ou indo a uma feira ou indo à outra. Há espaço, principalmente nas grandes metrópoles, onde a feira também é um espaço de convívio em sociedade, de conversa também com as crianças, de poder discutir da onde vem o alimento, então isso.

Veja também:

Uso seguro de agrotóxicos é irreal, entrevista com Karen Friedrich (parte 1)

Dossiê ABRASCO – Um alerta sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Dados Abertos sobre Agrotóxicos – Portal desenvolvido na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pelo Grupo de Engenharia do Conhecimento (Greco).

Saiba mais: 

(Des)Controle de agrotóxicos no Brasil – projetos de lei visam desregular

Por uma regulação Global para agrotóxicos

Chuvas de veneno nas cidades

Agrotóxicos triplicam anomalias em bebês

Transgênicos para além do marketing e das agências reguladoras

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2017             Texto: Juliana Correa Edição: Profa. Dra. Mariana Leal Rodrigues

Créditos das fotos: Campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida

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